Em sessão realizada nesta quinta-feira (25), a Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) aprovou o Projeto de Lei Complementar (PLC) 42/2023, que dispõe sobre o zoneamento, uso e ocupação do solo do Município. A matéria, de autoria do Executivo Municipal, integra o instrumental geral de regulação urbanística da cidade e é fundamental para o planejamento e desenvolvimento urbano de João Pessoa.
O zoneamento define as áreas da cidade onde são permitidas diferentes atividades, como residenciais, comerciais, industriais, entre outras. O objetivo é garantir um desenvolvimento ordenado e sustentável da cidade, assegurando a qualidade de vida da população.
A aprovação do PLC 42/2023 é um marco importante para o planejamento urbano de João Pessoa. A matéria foi amplamente debatida pelos vereadores e recebeu emendas para melhor alinhá-la ao Plano Diretor Municipal, aprovado em dezembro do ano passado.
Outras aprovações
Além do PLC do zoneamento, a CMJP também aprovou outros projetos importantes nesta quinta-feira, como:
- PLO 2038/2024: Estabelece critérios para a prestação do serviço de transporte de pequenas cargas na cidade.
- PLO 2004/2024: Denomina de Vereador Josauro Paulo Neto o Centro Escolar Municipal de Atividades Pedagógicas Integradoras (CEMAPI) localizado no bairro Jardim Veneza.
- PLO 2031/2024: Autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$ 989.413,41.
- PLO 2051/2024: Dispõe sobre a abertura de crédito especial no valor de R$ 1 milhão.
Homenagens
A sessão desta quinta também foi marcada pela aprovação de cinco Projetos de Decreto Legislativo (PDL) que concedem títulos de cidadão pessoense e medalhas de mérito a personalidades que se destacaram por seus serviços prestados à cidade.
Entre os homenageados estão o médico cardiologista Lenine Ângelo Alves Silva, a vice-presidente da OAB-PB, Rafaella Brandão dos Santos Oliveira Michaeler, a pedagoga Gilvânia Aparecida do Nascimento, o vendedor Jeová Silva de Morais e o médico anestesiologista João Bezerra Júnior.