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Câmara aprova projeto que regulamenta zoneamento urbano de João Pessoa

Em sessão realizada nesta quinta-feira (25), a Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) aprovou o Projeto de Lei Complementar (PLC) 42/2023, que dispõe sobre o zoneamento, uso e ocupação do solo do Município. A matéria, de autoria do Executivo Municipal, integra o instrumental geral de regulação urbanística da cidade e é fundamental para o planejamento e desenvolvimento urbano de João Pessoa.

O zoneamento define as áreas da cidade onde são permitidas diferentes atividades, como residenciais, comerciais, industriais, entre outras. O objetivo é garantir um desenvolvimento ordenado e sustentável da cidade, assegurando a qualidade de vida da população.

A aprovação do PLC 42/2023 é um marco importante para o planejamento urbano de João Pessoa. A matéria foi amplamente debatida pelos vereadores e recebeu emendas para melhor alinhá-la ao Plano Diretor Municipal, aprovado em dezembro do ano passado.

Outras aprovações

Além do PLC do zoneamento, a CMJP também aprovou outros projetos importantes nesta quinta-feira, como:

  • PLO 2038/2024: Estabelece critérios para a prestação do serviço de transporte de pequenas cargas na cidade.
  • PLO 2004/2024: Denomina de Vereador Josauro Paulo Neto o Centro Escolar Municipal de Atividades Pedagógicas Integradoras (CEMAPI) localizado no bairro Jardim Veneza.
  • PLO 2031/2024: Autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$ 989.413,41.
  • PLO 2051/2024: Dispõe sobre a abertura de crédito especial no valor de R$ 1 milhão.

Homenagens

A sessão desta quinta também foi marcada pela aprovação de cinco Projetos de Decreto Legislativo (PDL) que concedem títulos de cidadão pessoense e medalhas de mérito a personalidades que se destacaram por seus serviços prestados à cidade.

Entre os homenageados estão o médico cardiologista Lenine Ângelo Alves Silva, a vice-presidente da OAB-PB, Rafaella Brandão dos Santos Oliveira Michaeler, a pedagoga Gilvânia Aparecida do Nascimento, o vendedor Jeová Silva de Morais e o médico anestesiologista João Bezerra Júnior.

Entidades lançam campanha “Renove” para renovação da Carteira de Estudante em JP e CG

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Após o sucesso do mutirão da carteira de estudante realizado no Tambiá Shopping e que aconteceu até o último sábado (20), entidades estudantis lançam a campanha “Renove”, com o objetivo de alertar os estudantes sobre a importância de renovar sua carteira de estudante para o ano de 2024.

A iniciativa visa atender os estudantes que ainda não possuem a nova carteirinha de 2024, impedidos de usufruir dos benefícios da meia passagem e meia-entrada. A campanha está em andamento nos postos de atendimento em João Pessoa e Campina Grande.

Segundo Thiago Ferreira, gerente administrativo das entidades envolvidas na campanha, “milhares de estudantes ainda não solicitaram o novo documento, o que é preocupante, já que a carteira de 2023 perdeu sua validade no último dia 31”. Ele ressalta a importância de garantir os direitos dos estudantes e economizar no bolso, já que os valores da taxa de emissão do documento sofrerão reajustes no próximo mês.

Além disso, as entidades alertam que as empresas de transporte público, representadas pelo Sindicato das Empresas de Transporte Coletivo Urbano (Sintur), em João Pessoa, e o Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros de Campina Grande (Sitrans), estarão em breve dando início ao chamamento de recadastramento estudantil. Será exigida, conforme a lei, a apresentação da nova carteirinha de 2024 para garantir o benefício da meia passagem.

Os postos de atendimento da campanha “Renove” estão localizados no Tambiá Shopping, em João Pessoa, e no terminal de ônibus de Campina Grande. Os estudantes são incentivados a renovar suas carteiras o quanto antes para evitar transtornos e garantir seus direitos.

Reforma acaba com isenção de imposto em comprinhas da Shein e Shopee

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O projeto de lei complementar que regulamenta a reforma tributária prevê que as compras feitas em sites estrangeiros, como a Shein e a Shopee, passarão a ser tributadas pelo Imposto sobre Valor Agregado (IVA), alíquota criada pela nova proposta. Caso o texto seja aprovado, a mudança passa a valer a partir de 2026.

A regra abrange as plataformas domiciliadas no exterior. Atualmente, compras estrangeiras de até US$ 50 são isentas do imposto de importação, mas é cobrado o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) por parte dos estados.

Com a mudança proposta pelo governo, a cobrança do IVA é feita independentemente do valor do produto ou serviço. Dessa forma, as empresas serão responsáveis pelo recolhimento do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), no âmbito estadual, e pela Contribuição Sobre Bens e Serviços (CBS), na esfera federal, que juntos, compõem o IVA.

A proposta do governo não altera as regras sobre o imposto de importação, cuja alíquota atual é de 60%.

Diretor do Presídio de Cajazeiras será exonerado após suspeita de liberar criminosos

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O secretário de Estado da Administração Penitenciária, João Alves de Albuquerque confirmou, nesta quinta-feira (25), que o diretor do Presídio de Cajazeiras Tales Alves de Almeida será exonerado pelo Governo da Paraíba.

A ação veio após uma operação conjunta entre o Ministério Público da Paraíba, Polícia Civil, Secretaria de Administração Penitenciária e Polícia Militar deflagrada nesta manhã. O objetivo da operação era combater crimes envolvendo agentes públicos e suspeita de fraudes no sistema prisional.

Segundo as investigações, Tales Alves de Almeida é alvo de apurações por diversas artimanhas para liberar detentos, especialmente membros de facções criminosas, manipulando procedimentos legais e administrativos.

Durante a operação, um advogado, cujo nome ainda não foi revelado, foi preso. O diretor do Presídio de Cajazeiras encontra-se foragido, segundo informações da Polícia Civil.

As investigações preliminares revelaram um suposto esquema de corrupção e favorecimento ilícito que afeta o sistema prisional e judiciário na região de Cajazeiras, Paraíba.

Entre as práticas identificadas estão alegações de enfermidades sem embasamento ou com documentação falsa, visando a liberação temporária ou definitiva de presos, além de remições fraudulentas de penas baseadas em atividades educacionais e laborais supostamente realizadas por apenados.

Foram cumpridos mandados de busca e apreensão em Cajazeiras/PB (3), São José de Piranhas/PB (2) e Marizópolis/PB (2).

 

Penitenciária Júlia Maranhão promove ensaio fotográfico para mães em privação de liberdade

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Oferecer dignidade e tratamento humanizado às mulheres encarceradas: essas são algumas das premissas da Penitenciária de Reeducação Feminina Maria Júlia Maranhão, em João Pessoa. Alinhado a esses princípios, o projeto ‘Além do Olhar’ busca conservar a honra e a autoestima de mães que estão privadas de liberdade, e seus bebês.

Para além de um ensaio fotográfico, “a ideia é registrar esse momento único na vida dessas mulheres, que é a maternidade. Então, elas e as crianças, no futuro, vão poder ter acesso aos registros sem que tenha sido feita menção ao período temporário de privação de liberdade”, explica Cinthya Almeida, diretora da penitenciária e idealizadora do projeto.

Na sua quarta edição, o ‘Além do Olhar’ é uma ação de celebração do Dia das Mães e será realizado nesta sexta-feira (26). Toda a execução do ensaio fotográfico se dará através de parcerias de empresas voluntárias, como a da fotógrafa Adja Fernanda, que participará pelo segundo ano.

Responsável pelas fotografias e também pelo cenário, Adja explica que o ensaio “vai além da superfície visível, convidando o público a enxergar além das aparências e a reconhecer a profundidade dessas narrativas humanas”.

Junto ao estúdio fotográfico, o ensaio ‘Além do Olhar’ conta com as parcerias voluntárias de lojas de roupas femininas e de bebês, cabeleireira, manicure, floricultura e padaria, que oferecerá um coffee break às mães.

“Pela manhã, será a parte de preparação: cabelo, make, unha. À tarde serão feitas as fotos, os takes para o nosso ensaio maternidade”, explica Cinthya Almeida.

Atualmente, as mulheres gestantes ou lactantes com bebês de até seis meses que estão em privação de liberdade no berçário da Penitenciária Júlia Maranhão estão num total de sete.

A unidade prisional desenvolve diferentes projetos de ressocialização, como o Castelo de Bonecas, que promove o aprendizado da confecção de artesanato para que seja uma opção de profissão após o período de ressocialização.

PT já tem data para definir posicionamento em JP, garante Jackson Macêdo

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“Está demorando”. Foi com essas palavras que presidente do PT na Paraíba, Jackson Macêdo, expressou sua preocupação com a demora da direção nacional do partido em definir o posicionamento da legenda nas eleições municipais deste ano. Em entrevista ao programa Meio-Dia Paraíba, da Rádio Pop, nesta terça-feira (25), Jackson destacou que uma data já foi definida para a resolução da questão.

“O compromisso que a presidente Gleisi é resolver isso até o final de abril. Mas hoje de manhã recebi a informação da direção nacional que convocaram a reunião para o dia 06 de maio, que deve pautar João Pessoa, Recife, Rio de Janeiro e Curitiba, que são as cidades que a direção nacional destacou para resolver esta questão. Espero que nessa reunião do dia 06, definitivamente, seja resolvida essa questão sobre João Pessoa”, disse Jackson Macêdo.

O líder petista no estado ressaltou a importância de uma definição rápida, especialmente em cidades importantes como João Pessoa.

“Eu acho que está demorando. Tenho dito isso aos companheiros da direção nacional, porque isso enfraquece a estratégia de qualquer partido, em qualquer cidade, ainda mais em uma capital importante como João Pessoa”, afirmou Macêdo.

Assista

 

 

Construtora Alliance anuncia apoio a Pedalada Ambiental, em JP

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No próximo domingo, 28 de abril, acontece em João Pessoa a 5ª Pedalada Ambiental, uma iniciativa da Associação Paraibana dos Engenheiros Ambientais, com objetivo de incentivar o uso da bicicleta como meio de transporte, além de promover a conscientização sobre a importância das ciclovias e a preservação do meio ambiente. E a Construtora Alliance participa do evento, por meio de apoio e ativações da marca.

O evento terá início às 7 horas da manhã,, com partida do Busto de Tamandaré até o Mirante Cabo Branco. Durante a pedalada, a Alliance fará a distribuição de brindes e água para os participantes.

A 5a Pedalada Ambiental é uma oportunidade das pessoas interessadas em adotar o ciclismo como uma forma sustentável de locomoção. Com inscrições abertas até o dia 28, mediante a doação de 2 quilos de alimentos não perecíveis, o evento ocorre em consonância com o Abril Verde, mês dedicado à conscientização sobre prevenção de acidentes de trabalho e doenças ocupacionais.

Este evento destaca a importância da bicicleta para o meio ambiente, promover a prevenção de acidentes no trânsito, incentivar o transporte sustentável e a construção de ciclovias, além de valorizar a saúde e o bem-estar da comunidade. A Construtora Alliance acredita nesses princípios e se compromete a apoiar iniciativas que contribuam para um futuro mais saudável e sustentável para todos.

Além disso, a Alliance incentiva ativamente a participação de seus colaboradores neste evento, acreditando que isso não apenas promoverá uma mudança positiva nos hábitos de vida, mas também fortalecerá o senso de comunidade e responsabilidade social entre seus membros.

Para mais informações sobre a Pedalada Ambiental e como participar, acesse o instagram: @pedaladaambientalpb.

Empreendedores terão incentivos fiscais para investir no Centro Histórico de JP

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Os empresários interessados em investir no Centro de João Pessoa terão uma grande oportunidade para colocar em prática os seus projetos, durante a Feira de Negócios Viva o Centro. O evento vai acontecer no Teatro do Sesc, no Centro, nos dias 2 e 3 de maio. A iniciativa é fruto de uma parceria entre a Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP), a Prefeitura da Capital, o Governo do Estado, entidades ligadas ao comércio e outros parceiros.

Lá, os empresários terão a oportunidade de conhecer todos os incentivos fiscais oferecidos pelo Governo e pela Prefeitura, e iniciar os processos de adesão aos programas. Haverá estandes, também, enfocando o reforço da segurança e investimentos em infraestrutura na área central, além de oferta de crédito através do Empreender Paraíba, do Governo, e do Programa Eu Posso, da Prefeitura.

O programa ‘Viva o Centro’ é fruto de uma parceria entre os executivos Municipal e Estadual, após discussões levantadas pelo Legislativo Municipal para impulsionar o comércio e a ocupação da área central da cidade. As ações visam impactar a região o Centro Histórico nas áreas de economia, segurança, infraestrutura, habitação, cultura, turismo e mobilidade, com investimentos que somam R$ 400 milhões.

Incentivos fiscais

Na área de incentivos e isenções fiscais, a Prefeitura de João Pessoa concedeu isenção do Imposto Predial Territorial e Urbano (IPTU) para quem já estiver na região, ou vier a ocupá-la com atividade comercial, industrial, de prestação de serviço ou moradia; e do Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) para quem adquirir imóveis no Centro; além da redução do Imposto Sob Serviços (ISS) de 5% para 2% para empresas que estejam ou venham a se estabelecer no perímetro.

Já o Governo do Estado anunciou o ICMS Patrimônio Cultural, cujo objetivo é incentivar projetos de restauração e manutenção de prédios históricos no Centro de João Pessoa. Serão disponibilizados recursos de R$ 10 milhões ao ano, com projetos que podem chegar a R$ 1 milhão cada. Para aderir, as empresas devem se cadastrar no endereço eletrônico cultura.pb.gov.br e emitir a carta de intenção de incentivo. O valor utilizado na obra será ressarcido pelo estado por meio de crédito no Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).

Para incentivar a regularização de imóveis de herança no Centro Histórico, o Governo concedeu isenção total do Imposto sobre Transmissão “Causa Mortis” e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (ITCD), com investimentos de R$ 40 milhões até 2026. A única obrigatoriedade é que esse imóvel volte a ser ocupado ou utilizado de alguma forma. Para mais informações, a gerência da Secretaria da Fazenda disponibiliza e-mail: [email protected].

Executiva do PT marca reunião para definir candidatura em João Pessoa

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A Executiva Nacional do Partido dos Trabalhadores (PT) marcou para o próximo dia 6 de maio uma reunião para definir os rumos da legenda nas eleições deste ano em João Pessoa, Recife, Rio de Janeiro e Curitiba.

O encontro deverá acontecer de forma virtual.

A escolha está entre os nomes do deputado Luciano Cartaxo ou da deputada Cida Ramos.

João recebe ministra e trata de políticas públicas em defesa da mulher na PB

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O governador João Azevêdo recebeu, nesta quinta-feira (25), em João Pessoa, a ministra das Mulheres, Cida Gonçalves, que cumpre agenda na Paraíba para o lançamento da campanha “Brasil sem misoginia”. Na reunião, também foram tratados sobre o início das obras da Casa da Mulher Brasileira e a participação de artesãs paraibanas em feiras internacionais.

Na ocasião, o chefe do Executivo estadual destacou a satisfação de receber a ministra Cida Gonçalves e de discutir o fortalecimento e implantação de políticas públicas em defesa dos direitos das mulheres, a exemplo da campanha Brasil sem Misoginia. “Essa é uma campanha fundamental para acabar, definitivamente, com a misoginia no país porque precisamos de políticas públicas firmes, efetivas, com conscientização, educação e formação para que a gente tenha uma sociedade mais justa e, acima de tudo, mais respeitosa. Também tratamos sobre a Casa da Mulher, que, em breve , estaremos começando, para que a gente possa dar um melhor suporte e assistência às mulheres”, frisou.

Por sua vez, a ministra Cida Gonçalves fez um chamamento à sociedade paraibana para se engajar na campanha. Ela também destacou as novas parcerias que o Ministério deverá firmar em breve com o Governo da Paraíba. “É necessário enfrentar o ódio que existe na sociedade brasileira para que a gente possa chegar a feminicídio zero. Nós não podemos tolerar a violência, o desrespeito e essa é uma jornada que estamos fazendo no Brasil a mando do presidente Lula. Em breve, teremos novidades, e a Paraíba estará em diversos programas que o Ministério estará fazendo de autonomia econômica, de fortalecimento do artesanato produzido pelas mulheres para que a gente possa de fato ter um Brasil sem misoginia, com democracia e autonomia das mulheres”, sustentou.

A secretária de estado da Mulher e da Diversidade Humana, Lídia Moura; e a chefe de Gabinete do Ministério das Mulheres, Kátia Guimarães, também participaram da reunião.

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