Paraíba Já

A Superintendência Executiva de Mobilidade Urbana de João Pessoa (Semob-JP) definiu o plano de trânsito e transporte para o jogo entre Botafogo da Paraíba e Caxias do Rio Grande do Sul, pela série C do Campeonato Brasileiro de Futebol. A partida vai acontecer neste domingo (28), às 19h, no Estádio Almeidão, no bairro do Cristo Redentor. A operação da Semob-JP vai ser iniciada às 17h, com equipes no entorno de todo estádio.

Transporte – A partir das 17h, as linhas 203-Mangabeira/Rangel e 207-Penha, que trafegam pela Avenida Ranieri Mazilli, entrarão na Rua Napoleão Duré, seguindo até o Terminal do Cristo, no Estádio Almeidão. Para o retorno após o jogo, a partir das 21h, as linhas 202-Geisel, 203-Mangabeira/Rangel e 3200-Circular, no sentido bairro, e as linhas 202-Geisel e 204-Cristo, no sentido Centro, estarão no Terminal do Cristo, no Almeidão. A linha 120-Parque do Sol vai passar pelo Almeidão, a partir das 17h, nos sentidos Centro/Bairro e Bairro/Centro.

Trânsito – A partir das 17h, a Semob-JP estará com 10 agentes de mobilidade urbana fazendo o monitoramento do tráfego de veículos nas vias próximas ao Almeidão e o isolamento do terminal de ônibus do local para garantir e facilitar a chegada dos torcedores e o retorno para casa. As entradas das delegações no estádio também estarão isoladas por dispositivos da Semob-JP com a utilização de equipamentos móveis de sinalização viária.

O Ministério Público da Paraíba (MPPB) recomendou ao prefeito de Juripiranga a inserção da possibilidade de inscrição gratuita aos candidatos que comprovarem não ter condições de arcar com a taxa de inscrição no concurso público que está sendo promovido pela Prefeitura Municipal e aos candidatos doadores de medula óssea.

Ele também deverá providenciar a reabertura das inscrições do certame, por igual prazo já transcorrido quando da retificação, prevendo essa possibilidade de pedido, prazo para recursos e a publicação de nova divulgação da lista de inscritos na condição de isentos. O gestor tem cinco dias úteis, a contar do recebimento da recomendação ministerial, para informar o MPPB, as providências adotadas.

A recomendação ministerial foi expedida pelo 3º promotor de Justiça de Itabaiana, João Benjamim Delgado Neto. A medida integra o Inquérito Civil Público 001.2024.011636, instaurado na Promotoria de Justiça em razão de denúncia, noticiando que o edital do concurso não prevê a isenção de taxa de inscrição para candidatos comprovadamente hipossuficientes.

Segundo o promotor de Justiça, a recomendação visa garantir o cumprimento dos princípios constitucionais, que devem nortear a Administração Pública, com destaque para o princípio da igualdade de acesso aos cargos, empregos e funções. “O artigo 37, inciso I, da Constituição Federal garantiu a ampla possibilidade de participação da administração pública, na forma da lei, vedando qualquer discriminação abusiva, que desrespeite o princípio da isonomia. Além disso, há o entendimento jurisprudencial unânime de que a ausência de previsão de isenção de taxa de inscrição àqueles que não têm recursos financeiros suficientes para efetuar o pagamento da inscrição viola o princípio do amplo acesso aos cargos públicos, ainda que não haja lei municipal regulando a matéria”, explicou.

O prefeito também deverá fixar a recomendação ministerial na porta frontal de acesso da Secretaria Municipal de Administração, pelo período mínimo de 90 dias, e providenciar a sua ampla divulgação junto à equipe administrativa. O não acatamento das orientações resultará na adoção das medidas judiciais necessárias para assegurar a sua implementação.

O concurso

Em fevereiro deste ano, a Prefeitura de Juripiranga publicou o edital do Concurso Público de Provas e Títulos destinado a selecionar candidatos para o preenchimento de 59 cargos (sendo 58 vagas de ampla concorrência e uma vaga para cadastro de reserva), de seu quadro efetivo de pessoal.

Estão sendo oferecidas vagas para pessoas com ensino fundamental incompleto, ensino médio e ensino superior. Os cargos oferecidos são: agente de limpeza, auxiliar de serviços gerais, motorista, agente comunitário de saúde, agente de combate a endemias, agente administrativo, técnico de enfermagem, enfermeiro, médico, fisioterapeuta, odontólogo e professor. Os salários variam de R$ 1.412,00 a R$ 5.000,00.

As inscrições foram encerradas em 10 de março e deverão, de acordo com a recomendação ministerial, ser reabertas prevendo a possibilidade da gratuidade para pessoas comprovadamente hipossuficientes (podendo, o gestor público, utilizar como parâmetro as hipóteses apontadas no Decreto Federal 6.593/08) e para candidatos doadores de medula óssea, nos termos da Lei n.º 13.656/18.